De acordo com o entendimento do TJSP, o fato do condutor do veículo no momento do acidente estar com a carteira nacional de habilitação –...

De acordo com o entendimento do TJSP, a falta de habilitação para dirigir do condutor, configura mera irregularidade administrativa,...

Segundo o entendimento pacificado pela súmula 616 do STJ: “A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do...

Sobre o tema, embriaguez ao volante no contrato de seguro de automóvel, cumpre assinalar que a Terceira Turma deste Tribunal Superior, ao...